Presença religiosa nas políticas públicas de enfrentamento à AIDS no Brasil: um estudo de caso

Resumo

O propósito deste texto é examinar a estratégia na qual o Estado convida as religiões para o debate sobre políticas públicas visando a futuras parcerias. Ponto importante nesse movimento que faz o agente estatal é a atenção à laicidade. Trata-se aqui de pensar a laicidade do Estado menos como simples "separação" entre Estado e Igreja e mais como conjunto de regulações que asseguram a independência entre as duas esferas (Estado e religiões) e promovem as liberdades laicas, a saber: a garantia da mais ampla liberdade de consciência individual; a garantia da mais ampla liberdade de crença; a garantia da mais ampla liberdade de associação religiosa. O evento que aqui serve de estudo de caso foi o "1º Seminário AIDS e Religião do Estado do Rio Grande do Sul", em 2008, em Porto Alegre/RS. Tivemos a oportunidade de acompanhar o processo de preparação, a realização e os desdobramentos do seminário. Apontamos situações que exigem sensibilidade tanto do Estado como das religiões. Selecionamos duas questões para analisar: o desafio da garantia de representatividade das religiões e o tratamento igualitário que o Estado necessita dispensar a cada confissão religiosa. A complexidade das situações analisadas aponta para a insuficiência do debate atual sobre laicidade no Brasil. Indicamos que os parâmetros que devem pautar as relações entre Estado e religiões no Brasil devem ter como fonte não apenas os princípios gerais da legislação, mas a análise dos modos de regulação presentes em situações específicas, como é o caso do seminário aqui analisado.