As diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola: a necessária ruptura de paradigmas tradicionais

Resumo

A educação escolar brasileira nasceu sob a égide da exclusão. O ensino ministrado pelos padres jesuítas destinava-se a uma pequena parcela da população e resumia-se à formação de religiosos ou preparar indivíduos para a administração pública/particular aos moldes europeus. Estavam alijados deste sistema os negros, índios, colonos pobres, mestiços e a maioria das mulheres. Quando o Estado assumiu a responsabilidade pela educação escolar pouco mudou. O acesso à escola continuou limitado, sobretudo, aos negros, indígenas e pobres. Mesmo na época da industrialização, quando se fez necessário 'treinar' trabalhadores para as fábricas, o Estado não se preocupou com a emancipação dos pobres, favelados e excluídos. As reformas ocorridas nas leis que regeram o ensino brasileiro não passaram de ajustes, compatíveis aos interesses da elite nacional ou do capital estrangeiro. Sem dúvida, a grande mudança ocorreu com o advento da Lei 10.639/03, que causou desassossego nas escolas, universidades e editoras. Em 2012, vieram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, que representa a vitória dos excluídos, pois elas nasceram na base, a partir do desejo das comunidades negras. Uma revolução no ensino brasileiro porque valoriza os saberes, as tradições, os cultos, o patrimônio cultural das comunidades negras, algo inaceitável em outras épocas.