A Lei n° 10.639/2003 no âmbito escolar: os avanços e entraves do Núcleo Estadual de Educação Étnico Racial no Amapá

Resumo

O presente artigo tem por objetivo discutir sobre a Lei n° 10.639/2003 no âmbito escolar: os avanços e entraves do Núcleo Estadual de Educação Étnico Racial no Amapá (NEER). Trata-se do resultado de um estudo exploratório de natureza qualitativa que adotou a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a entrevista como forma de investigação. Como resultados desta pesquisa, constatamos que no Amapá, o NEER atua realizando palestras, oficinas, seminários e visitas em algumas escolas da capital e do interior do Estado, prestando consultoria aos docentes da rede estadual de ensino. Acreditamos que para que a Lei Federal n° 10.639/2003 e a Lei Estadual n° 1.196/2008 seja uma realidade nas escolas amapaenses é necessário que os governos federal e estadual, disponibilizem cursos de capacitação e/ou formação continuada na área da História Africana e da Cultura Afro-brasileira para que os/as educadores/as estejam preparados para a árdua tarefa de educar e o difícil dever de construir e desconstruir paradigmas sociais. Além de capacitação e/ou formação continuada, a Secretaria de Estado de Educação do Amapá (SEED) deve ainda, disponibilizar material didático e pedagógico, pois os/as professores/as amapaenses precisam estar estimulados, comprometidos, e acima de tudo, despidos da discriminação e preconceitos para encarar o desafio de educar o/a discente/a para um convívio social mais fraterno.