A CONCESSÃO DA LIBERDADE NO BRASIL ESCRAVISTA: OS SENTIDOS DE LIBERDADE EM CARTAS DE ALFORRIA

Resumo

Este trabalho realiza um estudo acerca da concessão jurídica da liberdade no Brasil escravista do século XIX. De tal sorte, à luz da Semântica do Acontecimento, postulada por Guimarães, analisamos nos instrumentos jurídicos de concessão da liberdade, mormente as cartas de alforria, como se materializa linguisticamente a concessão da liberdade aos escravos. A partir das análises, verificamos as hipóteses de relativização da liberdade concedida, porquanto tal liberdade mostrara-se discrepante em relação à liberdade inerente aos senhores. Verificamos, ainda, o caráter patrimonial atribuído aos libertos, já que os mesmos, em muitos aspectos, mostraram-se atrelados às condições patrimoniais inerentes aos considerados escravos.