O aborto e o direito à vida: uma análise ética e jurídica de um direito fundamental

Maria do Rosario Pessoa Nascimento

Resumo


Este artigo aborda a questão do aborto sob a perspectiva da ética e da legalidade. A partir das leituras de vários teóricos e da análise da legislação nacional, a pesquisa estuda a temática verificando que a prática abortiva independe das exigências da lei e do olhar crítico da moralidade. O estudo questiona as descobertas da bioética sobre a fecundação fora dos parâmetros da procriação natural. Por meio de uma exploração bibliográfica, o estudo analisa os aspectos centrais do pensamento dos segmentos conservadores e dos liberais sobre a descriminalização ou a proibição do aborto, apresentando algumas decisões dos nossos tribunais sobre os pedidos de Habeas Corpus em favor do nascituro. A partir dessa abordagem, elabora algumas considerações sobre o aborto, analisando a vida como um direito fundamental. O artigo conclui que, independentemente da exigência da lei e da recomendação ética, as mulheres abortam. Contudo, o trabalho propõe contribuir para a reflexão sobre o ato abortivo, merecendo uma atenção cuidadosa, em cada caso, antes de a gestante tomar qualquer decisão sobre a interrupção da gestação. Recomenda-se buscar orientações junto aos profissionais da área da saúde, e quando necessário, encaminhar sua pretensão à apreciação do Poder Judiciário.

Palavras-chave


Direito à vida. Aborto. Direito fundamental. Aspecto ético-legal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.22351/nepp.v33i0.1671

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