Análise da educação sexual do Brasil e Portugal A partir de documentos oficiais

Resumo

Este estudo teve como objetivo investigar documentos oficiais que regem a Educação Sexual no Brasil e em Portugal. A importância dessa temática encontra-se na necessidade de aprofundar as discussões e estudos no âmbito da Educação Sexual. Foram investigadas leis, parâmetros e outros documentos pertinentes à temática. Esta é uma pesquisa de caráter documental norteada por um levantamento bibliográfico e reflexões referentes ao nível em que se encontra a construção da Educação Sexual no Brasil e Portugal. A pesquisa refere-se aos documentos que perpassam o âmbito da sexualidade e da Educação Sexual em espaços escolares no Brasil: Constituição Federal (1988); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996); Estatuto da Pessoa com Necessidades Especiais (Lei nº 13.146/2015) e Parâmetros Curriculares Nacionais – Orientação Sexual. Foram analisados também documentos de Portugal: Educação Sexual e Planejamento Familiar (Lei nº 3/1984); Garantia do Direito à Saúde Reprodutiva (Lei nº 120/1999) e Regime de Aplicação da Educação Sexual em Meio Escolar (Lei nº 60/2009). A pesquisa apontou para questões contemporâneas dos aspectos históricos da Educação Sexual. A análise direcionou-se para avanços e limitações acerca da realidade da atual Educação Sexual nos espaços escolares e para influências da constituição sexual do ser humano em sua globalidade. Sugere-se a necessidade de mais estudos, pesquisas e diálogos continuados para que sejam estabelecidos padrões de pesquisas e possíveis apropriações do que foi positivo e benéfico em determinado país com vistas à implementação em outro.